As regras envolvendo a exposição de trabalhadores ao calor externo foram modificadas em 2019melhor horário para jogar fortune tiger hoje de madrugada, pelo governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL).
jogo tigrinhoNa ocasião, a NR (norma regulamentadora) que previa o pagamento de adicional por conta da exposição a alta temperaturas, conforme o grau do calor, foi modificada para deixar de prever o valor extra em casos de trabalhadores expostos a calor de fontes externas.
jogar fortune tigerAgora, projeto do deputado Zé Vitor (PL-MG) quer tornar permanente a impossibilidade de pagamento de adicional a trabalhadores expostos a calor intenso de fontes externas.
"Até 2019, a norma dizia que tanto calor interno ou externo teria adicional. Agora, não tem mais, mas o Ministério do Trabalho tem um grupo para debater essa regra, de calor a céu aberto", afirma o advogado Lucas Camargo, sócio na área trabalhista do escritório Madrona Fialho Advogados.
Cassino ao Vivo em PT-BRAs melhores cotações ZA9BET.Bet — Cashbacks para deixar sua banca pronta para a próxima luta. Rapidez incomparável no...A proposta do deputado altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, com isso, não poderia ser modificada por norma regulamentadora.
"O pagamento do adicional de insalubridade não será devido em razão de fontes naturais de calor a céu aberto", diz a proposta protocolada em fevereiro deste ano e que aguarda votação na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.
Em sua justificativa, o parlamentar afirma que o objetivo é trazer segurança jurídica para o país, já que teve acesso à publicação do MTE (Ministério do Trabalho e Emprego) considerando retomar a norma a respeito de calor a céu aberto.
Para Zé Vitor, "isso implica dizer que, no verão, quase 100% das atividades do país serão consideradas como insalubridade aos trabalhadores a céu aberto".
jogo tigrinhoO pagamento do adicional aumentaria o custo da folha de pagamento "em, pelo menos, 20%, sem levar a consideração a despesa previdenciáriamelhor horário para jogar fortune tiger hoje de madrugada, em razão da aposentadoria especial", diz o texto.