A adoção de um imposto mínimo corporativo global de 15% pelo Brasil coloca o país novamente sob os holofotes do governo americanoo que é fortune tiger， que já investiga desde 2020 práticas tributárias brasileiras que estão fora do padrão internacional.
Essa é a avaliação do sócio da PwC Brasil Romero Tavares， especialista em tributação internacional e líder de tax da consultoria.
30GB por apenas R$59，99/mês - Planos de Celular para CNPJAinda em seu primeiro mandato， o governo Donald Trump abriu uma investigação sobre práticas tributárias com características extraterritoriais em cerca de dez países. A maioria dessas jurisdições adotava impostos digitais sobre empresas de tecnologia， algo que não é feito no Brasil. Alguns desses países já foram alvo de retaliações no passado.
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Carlos Barria/Reuters
Tavares afirma que o Brasil tem algo muito mais poderoso para taxar as multinacionais americanas por aqui， como o Imposto de Renda Retido na Fonte sobre serviços， a Cide Remessas e a Cide sobre royalties. Isso representa uma carga em torno de 25%， na maioria dos casos， bem superior a impostos de outros países sobre empresas de tecnologia， de 2% ou 3%.
fortune tiger jogoo do tigreSegundo ele， o Brasil não segue o padrão OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) ao fazer essa tributação sobre remessas de serviços， mas se alinha à organização internacional ao adotar o imposto mínimo， o que pode ser visto como uma postura seletiva e discriminatória pelos EUA.
"Manter as retenções na fonte e a Cide Remessas， que já estavam no radar do Departamento de Comércio Americano， e ao mesmo tempo entrar no barco do Pilar 2 da OCDE， coloca o Brasil sob um holofote imenso. Trump já mencionou o país"， afirma o especialista. "Seria prudente para o governo brasileiro se preocupar com eventuais retaliações."
Seu game agora tá na nuvem com ZA9BET gaming GeForce NOW. Apenas R$ 63，90/mês. Seu game agora tá na nuvem com ZA9BET gaming GeForce NOW.O Pilar 2 da OCDE se refere ao imposto mínimo global sobre grandes multinacionais， que pode ser aplicado por meio de três mecanismos principais.
Folha MercadoO Brasil adota a partir deste ano o primeiro deles， conhecido pela sigla QDMTT. Ele permite ao país cobrar um adicional que garanta a tributação mínima de 15% nas operações em território nacional. Na prática， é como se o governo brasileiro reduzisse benefícios fiscais concedidos pelo próprio país para atrair empresas.
Quando um país não adota esse piso (esse é o caso de EUA， China e Índia， por exemplo)， outra jurisdição pode usar a regra do Income Inclusion Rule， que não existe no Brasil. Ela permite， por exemplo， que países da Europa tributem filiais de empresas europeias localizadas nos EUA ou no Brasil que possuem benefícios fiscais e peguem menos de 15% de imposto sobre o lucro naquele local.
Mas o mecanismo mais polêmico， e que está na mira dos EUAo que é fortune tiger， é o UTPR， que busca alcançar o lucro de empresas nos casos em que a sede e a filial estão em países que não aderiram ao acordo da OCDE. Se uma companhia chinesa possui uma filial na Europa e outra nos EUA， os europeus podem exigir o mínimo de todas as operações. Esse mecanismo não é consenso nem mesmo entre os europeus， afirma Tavares.