A Justiça paulista pela segunda vez suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas que permite a contratação da iniciativa privada para a construção e manutenção de escolas estaduais.aviator kto
fortune tiger jogar tiger jogoA alegação apresentada é a de que o decreto seria inconstitucional, uma vez que, nas palavras da juíza que decidiu pela interrupção do processo "a educação é um serviço público essencial, cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão, o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor, sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados, se o caso".
jogo tigerHá um equívoco duplo nessa interpretação. O estado não abre mão da gestão da educação com a parceria público privada para construção e manutenção de escolas. Em segundo lugar, a construção, a manutenção, serviços de limpeza, vigilância, alimentação escolar, manutenção de escolas e outros já são executados pela iniciativa privada em São Paulo e no Brasil.
TigrinhoDescubra Nossas Ofertas | Explore nosso Site OficialA novidade do processo paulista (já aplicado há muitos anos na cidade de Belo Horizonte pelo ex-prefeito Márcio Lacerda, do PSB) concentra-se no modelo de contratação. Ao invés de o estado contratar dezenas de empresas para construir, manter e prestar serviços nas escolas, com a PPP concentraria um conjunto de serviços e obras em um número menor de responsáveis, sob um contrato regulado por níveis de serviço que poderiam ser acompanhados pela comunidade escolar, pelos órgão de controle e pela sociedade.
A princípio o modelo seria mais eficiente que as formas de contratação atual, uma vez que reduziria o número de licitações, a burocracia necessária à fiscalização e acompanhamento de múltiplos contratos de obras e serviçosaviator kto, além de reduzir as chances de corrupção.