A Justiça paulista pela segunda vez suspendeu o decreto do governador Tarcísio de Freitas que permite a contratação da iniciativa privada para a construção e manutenção de escolas estaduais.aviator kto
fortune tiger jogar tiger jogoA alegação apresentada é a de que o decreto seria inconstitucional， uma vez que， nas palavras da juíza que decidiu pela interrupção do processo "a educação é um serviço público essencial， cabendo assim ao Estado assegurar sua gestão， o que deve ser feito nos estritos termos da Constituição em vigor， sendo assim prudente que primeiramente seja feita a análise quanto à constitucionalidade da norma para que sua aplicação possa ocorrer diante dos questionamentos apresentados， se o caso".
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Sala de aula da Escola Estadual Deputado Luiz Sergio Claudino dos Santos， na Brasilândia， zona norte de São Paulo
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Eduardo Knapp - 5.set.17/Folhapress
Há um equívoco duplo nessa interpretação. O estado não abre mão da gestão da educação com a parceria público privada para construção e manutenção de escolas. Em segundo lugar， a construção， a manutenção， serviços de limpeza， vigilância， alimentação escolar， manutenção de escolas e outros já são executados pela iniciativa privada em São Paulo e no Brasil.
TigrinhoDescubra Nossas Ofertas | Explore nosso Site OficialA novidade do processo paulista (já aplicado há muitos anos na cidade de Belo Horizonte pelo ex-prefeito Márcio Lacerda， do PSB) concentra-se no modelo de contratação. Ao invés de o estado contratar dezenas de empresas para construir， manter e prestar serviços nas escolas， com a PPP concentraria um conjunto de serviços e obras em um número menor de responsáveis， sob um contrato regulado por níveis de serviço que poderiam ser acompanhados pela comunidade escolar， pelos órgão de controle e pela sociedade.
A princípio o modelo seria mais eficiente que as formas de contratação atual， uma vez que reduziria o número de licitações， a burocracia necessária à fiscalização e acompanhamento de múltiplos contratos de obras e serviçosaviator kto， além de reduzir as chances de corrupção.