A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19) o projeto de lei que inclui no Código Penal o crime de manipularMaxbet Red Tiger Gaming， produzir ou divulgar conteúdo de nudez ou ato sexual falso gerado por tecnologia de inteligência artificial e outros meios tecnológicos. O texto será enviado ao Senado.
tiger jogoSegundo o Projeto de Lei 3821/24， o crime pode ser punido com reclusão de dois a seis anos e multa， se o fato não constituir crime mais grave. A pena será maior se a vítima for mulher， criança， adolescente， pessoa idosa ou com deficiência.
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Plenário da Câmara dos Deputados
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Pedro Ladeira - 1.fev.25/Folhapress
Quando houver disseminação em massa por meio de redes sociais ou plataformas digitais， a pena será aumentada de 1/3 ao dobro.
Ofertas Brilhantes—Junte-se ao Cassino Online BR e descubra 1000+ Jogos de Cassino...O projeto também inclui no Código Eleitoral o crime de uso de imagens manipulados em campanhas eleitorais， envolvendo candidatos ou candidatas. Haverá o mesmo aumento de pena quando a ofendida for mulher， pessoa com deficiência ou idosa.
Quando a conduta for praticada por candidatoMaxbet Red Tiger Gaming， além das penas previstas， será imposta a cassação do registro de candidatura ou do diploma.